Queda do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação do Estado

E por falar em finanças públicas, já podemos comparar o Fundo de Participação do Estado (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos primeiros 2 meses de 2009 com os primeiros 2 meses de 2008.

Nessa comparação a prefeitura de Natal perdeu quase 15% do seu FPM. Já o governo estadual perdeu 5,43%.

Quem acompanhou esse blog sabe que em Outubro do ano passado, quando a Secretaria Estadual de Planejamento enviou seu orçamento de 2009 para a Assembleia eu contestei a estimativa do FPE.

Nos números da Secretaria - que foram aprovados pela Assembleia Legislativa - o FPE de 2009 ficaria em torno de R$ 2,2 bilhões. Na minha estimativa esse número estava super estimado em cerca de R$ 300 milhões.

Até o momento os números vem demonstrando que o blog estava com a razão. Os números não alcançarão as estimativas do governo.

A rigor, até minhas projeções foram excessivamente otimista. Os números estão saindo abaixo do que eu esperava.

Prefeitura de Natal: Queda nos Repasses do ICMS - Parte 3

Esse último gráfico demonstra, mais uma vez, que as receitas do ICMS que a prefeitura de Natal recebe mensalmente caminha para uma possível queda em 2009.

Em dezembro de 2007 a arrecadação de ICMS cresceu cerca de 35% sobre 2006.

Em 2008 esse crescimento foi de somente 7% sobre 2007 e em 2009 a tendência de queda continua.

Pelo menos nos dois primeiros meses a queda já é superior a 20%.

É possível que ao longo do ano a receita dessa rubrica se recupere um pouco, mas considero que a probabilidade de terminar o ano com um volume de transferência inferior ao do ano passado seja grande.

Duas razões podem ser apontadas para essa queda. Primeiro: a própria desaceleração da economia estadual com a consequente desaceleração das receitas tributárias. Os dados da desaceleração das vendas do comércio - já apontada pelo IBGE - é um indicador dessa situação. Segundo: o coeficiente de distribuição do ICMS de Natal em 2009 é inferior ao de 2008. No ano passado o coeficiente de 35,8853 e em 2009 é de 34,0714. Isso significa dizer que, da distribuição total de ICMS entre os municípios do RN, em 2008 Natal ficou com aproximadamente 36% e em 2009 ficará com cerca de 34%.

Portanto, combinando desaceleração da economia - por um lado - e queda do índice de repasse - por outro - o cenário dessa receita para a prefeitura de Natal me parece negativo.

Prefeitura de Natal: Queda nos Repasses do ICMS - Parte 2

Apenas para completar a postagem abaixo, mostramos agora o gráfico das transferências de ICMS para a prefeitura de Natal com dados de acumulado em 12 meses.

Nitidamente o gráfico mostra que desde o último trimestre de 2008 que o valor acumulado em 12 meses vem apresentado uma tendência declinante.

Por enquanto não há sinais de que essa tendência será revertida.

Prefeitura de Natal: Queda nos Repasses do ICMS - Parte 1

Conforme já venho alertando desde o final do ano passado, a vida financeira da prefeitura de Natal esse ano não será fácil.

Já demonstrei anteriormente como as transferências federais não apresentarão, ao longo de 2009 o mesmo ritmo de crescimento do ano passado.

Nesse e nas próximas duas postagens mostrarei como os repasses estaduais também poderão registrar queda ao longo do ano.

O gráfico acima mostra claramente que desde meados de 2008 que a tendência de crescimento das transferências de ICMS para a prefeitura de Natal é declinantes. Esse declínio se deu após um longo ciclo de crescimento que remonta ao início de 2006.

O tamanho da reversão dessa tendência pode ser avaliado com o montante repassado no primeiro bimestre de 2008 comparado ao primeiro bimestre de 2009. Segundo os últimos dados disponíveis - com os dados de fevereiro já fechado - o valor transferido em janeiro e fevereiro de 2009 foi de R$ 27,7 milhões. Nesses mesmos meses de 2008 o valor foi de R$ 35,9 milhões.

Queda de 23%

RN: VENDA DE VEÍCULOS EM 2008

Em 2008 no RN foram vendidos 64.540 veículos.

Esse número foi 7,30% maior que em 2007.

O registro principal desses números é que o segundo semestre do ano passado registrou uma forte desaceleração no ritmo de crescimento.

Grande parte dessa desaceleração deve ser atribuída à crise e à contração do crédito.

Todavia, esse desaceleração é anterior à crise e deve ser atribuída, pelo menos em parte, ao próprio nível de endividamento da população. A expansão dos anos anteriores era difícil de ser mantida. Crescer na casa dos 30% em mais de um ano não é uma tarefa fácil.

Os números do primeiro trimestre de 2009 será semelhante ao primeiro semestre de 2008, quando as vendas giraram em torno de 5.200 veículos/mês. Esse número será levemente superior ao último trimestre de 2008, mas ainda assim inferior à média de todo o ano passado.

RN: MERCADO DE TELEFONIA CELULAR

Em Janeiro de 2009 foram vendidos no RN 23.338 linhas de celulares. O número foi cerca de 252% superior às vendas de Dezembro do ano passado mas cerca de 40% inferior a Janeiro de 2008.

O estado encerrou o mês de Janeiro com 2.295.097 linhas de celulares, sendo 2.006.017 de pré-pagos e 289.080 de pós.

O mercado é liderado atualmente pelo OI, mas em Janeiro foi a CLARO que mais vendeu novas linhas. Em Janeiro de 2009 segundo os números da ANATEL, a CLARO comercializou 12.813 linhas, a OI 8.392 e a TIM 2.132.

Nos últimos 12 meses a TIM deixou a liderança do mercado local e foi ultrapassada pelas outras duas concorrentes.

O interessante dos últimos meses no mercado potiguar de telefonia é o atraso da entrada da VIVO. Desde o início de Dezembro que a operadora já treinou sua equipe e alugou os imóveis onde vai operar suas lojas. Mas até agora, decorrido 60 dias, ainda não começou atuar no estado. Estão esperando o que?????

RN Perde a Liderança Nacional nas Exportações de Melão

Até 2007 o RN foi o líder inconteste nas exportações brasileiras de melão. Em 2004, por exemplo, respondemos por mais de 70% das exportações brasileiras dessa fruta.

Todavia, nos últimos anos o estado do Ceará veio progressivamente ganhando espaço.

Em 2008 nós perdemos a liderança para o estado vizinho.

Com uma queda de 24% no valor das exportações de melão em 2008 nós perdemos a primeira posição para o Ceará, que cresceu nada menos que 104%.

E não adianta atribuir nossa queda nas exportações de melão aos efeitos da crise. A crise não afetou as exportações brasileiras do produto. No Brasil as exportações de melão cresceram 19% em 2008.

Mesmo que as nossas exportações tivessem mantido o mesmo valor de 2007 nós, ainda assim, teríamos sido ultrapassados pelo Ceará.

Não há dúvida que nos últimos anos as vantagens logísticas do nosso vizinho tem conseguido a atração de inúmeros empreendimentos na área de melão para aquele estado.

Se não tomarmos cuidado poderemos ver em breve nossos produtores migrando para as bandas cearenses e nossa produção declinando cada vez mais.

TV POR ASSINATURA NO RN: NÚMERO DE ASSINANTES

Faz tempo que eu tento encontrar esse número. Finalmente hoje eu consegui localizar no site da ANATEL, números que foram disponibilizados em fins de janeiro.

No RN, em dezembro de 2008 havia 64.125 assinantes de TV por Assinatura.

O RN é o quarto estado da região Nordeste com o maior número de assinantes. Perde para Bahia (126.783), Ceará (92.743) e Pernambuco (85.512).

No Brasil o RN ocupa a 14ª posição no número de assinantes.

O Nordeste possui aproximadamente 518 mil assinantes e o Brasil 6,3 milhões.

Redução da Pobreza no RN nos Últimos Anos

Dados do Ipea demonstram que entre 2004 e 2007 o número de pessoas residindo em domicílios com renda abaixo do nível de pobreza foi reduziu no RN em cerca de 323 mil pessoas.

Portanto, em média 100 mil pessoas deixaram a condição de pobreza no rio Grande do Norte no período em questão.

Aproximadamente 1 em cada 5 pessoas saiu da linha da pobreza nesses últimos anos em nosso estado.

Certamente que o programa do Bolsa Família teve relação com esse movimento de redução da pobreza. Em 2007 a média de transferência do bolsa família por pessoa vivendo em condição de pobreza no RN foi de R$ 219,69 (no ano). Se considerarmos que uma família pobre tem em média quatro pessoas, foram cerca de R$ 880 reais em média transferidos anualmente para as famílias pobres. Média de R$ 73 por mês por família.

É essa renda que possibilita a essas famílias acesso a uma quantidade maior de alimentos, a uma melhor qualidade dos alimentos consumidos e mesmo à compra de outros bens que não sejam gêneros alimentícios.

Para quem vive nas classes médias mais altas (onde se concentram os críticos do programa), com renda mensal superior a R$ 5.000, certamente que esse valor seria irrisório. Mas para quem ganha 1 salário mínimo por mês ou menos, a entrada de R$ 73 por mês representa um aumento na renda familiar de 20%.

Claro que nem toda essa redução da pobreza deve ser atribuída ao programa. O crescimento da economia no período e o maior volume de empregos gerados certamente também tem a sua parcela de contribuição.

Apesar dos avanços, temos que reconhecer que o estoque de pobres no estado ainda é muito grande. Mais de 1 milhão de pessoas no Rn vive abaixo da linha de pobreza. Pelo menos 1 em cada 3 norte-reiograndese é pobre segundo o conceito do Ipea. Portanto, a tarefa de reduzir a pobreza em nosso estado ainda é gigantesca, desafiadora e demandará tempo e políticas sociais e econômicas inteligentes e efetivas.

Bolsa Família e Pobreza no RN

Apesar da quase unanimidade do Bolsa Família entre os estudiosos da Pobreza do Brasil e do mundo, é comum escutarmos - sobretudo de alguns jornalistas e de alguns setores da classe média - fortes críticas ao programa.

Vamos a alguns números do Bolsa Família no RN:

Entre 2004 e 2008 as famílias pobres do estado receberam, em termos nominais, cerca de R$ 1,15 bilhão.

O estado recebeu cerca de 5,32% dos recursos do programa destinados ao Nordeste.

Somente Sergipe recebeu menos recursos do que o RN. Isso ocorre porque o RN é o segundo estado do Nordeste com o menor número de pessoas vivendo em domicílios pobres. Sergipe é justamente o estado com o menor número de pobres da região.

Em 2008 foram transferidos para as famílias pobres do RN aproximadamente R$ 295,9 milhões. Portanto, mensalmente são cerca de R$ 25 milhões que o programa transfere para as famílias pobres do estado.

O Tamanho das Dívidas da Prefeitura de Natal

Não esperava que o meu post sobre as contas da Prefeitura de Natal tivesse tanta repercussão. Afinal de contas eu quase que repeti aquilo que o ex-prefeito havia dito. A única diferença foi que eu fiz um pequeno gráfico e mostrei no balanço onde os números se encontravam.



Fiz a postagem na segunda-feira, na terça pela manhã dei uma entrevista ao Portal No Minuto e à tarde viajei a trabalho para o RJ. Assim, fiquei durante todo esse tempo acompanhando a discussão de longe mas sem poder (e até mesmo sem querer) intervir.



Retornando à Natal, vou fazer agora uns pequenos comentários sobre o tema.



1) o Portal No Minuto foi preciso ao relatar o que eu disse: a) “Do ponto de vista legal, a menos que surjam contas novas, não há como dizer que existe um rombo na prefeitura. Pelo contrário, está tudo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”; b) "Ou eles apresentam documento comprovando o que estão dizendo, ou estarão agindo de má fé";

2) é preciso distinguir as nuances das argumentações utilizadas até agora para questionar a posição do ex-prefeito:

a) o secretário de planejamento afirma que os R$ 33 milhões contabilizados como crédito a receber não deveriam ser considerados como receitas do governo anterior. Segundo a Tribuna do Norte de 10/02/2009 "...Para Augusto Viveiros, os R$ 33 milhões contabilizados no balanço como receitas a serem recebidas não podem ser incluídos como valores da administração passada. “Esse dinheiro já é nosso (da administração atual). Entra na administração atual e não pode ser usado para mostrar um superavit quando de fato não há”"

Essa afirmação do secretário foi contestada pela ex-secretária Virgínia Ferreira, que segundo declarações ao Diário de Natal "...os R$ 33 milhões contabilizados no balanço assinado pela prefeita Micarla de Sousa como receitas a serem recebidas são valores da administração passada. Para justificar a afirmação Virgínia cita a Nota Técnica 27/2008 da Confederação Nacional dos Municípios, que diz que ‘‘as transferências constitucionais e legais (FPM, ICMS, CIDE, IPI, etc) cuja arrecadação pela entidade transferidora se deu no exercício de 2008 deverão ser contabilizadas na entidade receptora como receita orçamentária no exercício financeiro de 2008, mesmo que o crédito na sua conta corrente seja efetivado no exercício financeiro de 2009’’".

Uma consulta ao Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Relatório de Gestão Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponível em sua página na internet, revela na página 93 do referido Manual que a linha Outras Disponibilidades Financeiras constante no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa "...representam o somatório dos recursos ainda não recebidos cuja realização é líquida e certa, a exemplo do disposto na Portaria nº 447, de 2002, da STN." Verificando essa Portaria, também disponível na internet, vemos que de fato ela estabelece aquilo que Virgínia afirmou.

Link para o Manual: ver página 93 do manual. http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ManualRGF7.pdf

Link para a Portaria:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/gfm/legislacao/Port_447_2002.pdf

Portanto, sob esse aspecto, as declarações do atual Secretário estão absolutamente erradas.

b) outra afirmação do secretário: “Os números não mentem e o balanço apresentado mostra isso. Temos quase R$ 200 milhões de dívidas." Tribuna do Norte, 10/02/2009. Isso é um fato. Para ser mais preciso a Dívida Consolidada Bruta da Prefeitura de Natal em 31/12/2008 era de R$ 215.273.975,73.

Dívida Consolidada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 29 é o "...montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses."

Ora, se essa é uma dívida de longo prazo, seria uma sandice se a gestão anterior utilizasse todos os seus recursos de caixa para salda-la de uma vez. É justo e não há irregularidade nenhuma em uma Prefeitura ter dívidas de longo prazo. Aliás, a dívida da Prefeitura de Natal é até pequena frente ao permitido por lei. Segundo os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Dívida Consolidada Líquida da prefeitura poderia ser de até R$ 1,2 bilhão, mas só é de R$ 146,9 milhões. Nesse caso estamos falando de dívida líquida, ou seja, o passivo financeiro menos os ativos financeiros.

A rigor o que interessa mesmo é o tamanho da dívida líquida, uma vez que a prefeitura deixou recuros em caixa para saldar uma parcela da dívida bruta. Mas a parcela que não tem cobertura de caixa não é nenhuma ilegalidade. É apenas um montante que a prefeitura irá pagar ao longo do tempo - tempo esse que será superior aos 4 anos da atual gestão.

Portanto, novamente nesse ponto a administração passada não cometeu nenhum crime. Ter dívida de longo prazo é algo absolutamente normal nas contas de qualquer ente da federação. Todas as Prefeituras de Capital do Brasil tem dívidas consolidadas. Todos os governos estaduais também tem. O governo Federal tem. Nós mesmo, como pessoas físicas também contraímos esse tipo de dívida quando compramos um carro, um eletrodoméstico ou um imóvel financiado. Ela vem de tempos recentes e de tempos remotos. Parte desse endividamento remonta a 20 anos.

Em 2008, segundo o balanço da prefeitura, foram pagos de juros e encargos de dívidas aproximadamente R$ 8,16 milhões e de amortizações cerca de R$ 5 milhões. Portanto, essa dívida de longo prazo tem um custo anual para a prefeitura de aproximadamente R$ 13 milhões. Uma fração muito pequena, aproximadamente, 1,3% da receita corrente líquida da prefeitura.

c) Outra afirmação do Secretário: “As dívidas reais não foram colocadas no orçamento. Temos que ter um processo de reconhecimento de dívidas, o que estamos fazendo, para colocar em despesas de exercícios anteriores no orçamento de 2009. Por isso só podem entrar no balanço depois de reconhecidas”, enfatizou Viveiros." Portal No Minuto (10/02/200). Nesse caso o Secretário precisa apresentar documentos com a lista de credores, os respectivos valores e as datas em que foram contraídas essas dívidas. Também deve provar que elas não estão contabilizadas no balanço e que essa não contabilização feriu a legislação.

Não vou entrar em nenhuma polêmica me ancorando apenas em declarações verbais de A ou de B. Minhas intervenções serão sempre fundamentada em números oficiais. Enquanto novos números oficiais não aparecerem estão valendo os números oficiais que existem.

Portanto, somente irei fazer uma nova declaração sobre o assunto quando novidades oficiais aparecerem. Por enquanto o assunto está encerrado.

O Balanço Orçamentário da Prefeitura de Natal: Restos a Pagar X Disponibilidade Financeira

Ainda não tinha entrado nessa polêmica sobre o possível "rombo" deixado pela administração anterior nas contas da Prefeitura de Natal por simples falta de dados.

Todavia, agora podemos avaliar quem estava com a razão, independentemente das declarações dadas por A ou B. Vale agora os números disponibilizados no balanço da prefeitura.

Confesso que ainda não sabia que a Prefeitura tinha fechado o seu balanço de 2008. Foi somente quando li as duas entrevistas do ex-prefeito de Natal para os jornais Tribuna do Norte e o Poti desse domingo (08/02) que fui lá na página da prefeitura para confirmar os números.

Para quem não entende de balanços públicos os números estão lá na página 26 do Diário Oficial do Município do dia 30 de Janeiro de 2009. Basta acessar a página da prefeitura na Internet.

Pois bem, vamos aos números.

No balanço que está lá, no anexo DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA, com a assinatura do Sr. AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS (Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças), MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER (Prefeita) e Regina Bezerra Mota (Controladora Geral do Município), não há dúvidas:

• OS RECURSOS EM CAIXA DA PREFEITURA SÃO MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA PAGAR SEUS PASSIVOS.

Os dados são claros e falam por si mesmo. A Prefeitura encerrou o ano com R$ 65,4 milhões de recursos em banco (conta movimento a aplicações financeiras) e mais R$ 33,6 milhões de créditos a receber. Essas rubricas, como em todo balanço - público ou privado - constituem os ativos da Prefeitura. Do lado do Passivo estavam registrados: R$ 37,8 milhões em passivos financeiros, dos quais R$ 30,6 milhões eram restos a pagar já processados, ou seja, que já haviam recebido o empenho de pagamento (reserva de dinheiro para pagar) faltando apenas a sua liquidação (o efetivo pagamento).

Assim, de acordo com o Relatório, havia uma sobra de R$ 61,2 milhões para o pagamento de restos a pagar ainda não processados, ou seja, que não possuíam recursos reservados para seus pagamentos.

Por outro lado, o Balanço revela, também, que havia um montante de R$ 51,6 mihlões de restos a pagar não processados.

Assim, enquanto a Prefeitura possuía um total de ativos de R$ 99 milhões, seu passivo (restos a pagar processados e não processados) totalizava R$ 89 milhões.

Como saldo a Prefeitura tinha um montante de R$ 9,5 milhões.

Para todos os efeitos legais, portanto, a administração passada encerrou o ano dentro da mais perfeita legalidade. E essa legalidade foi atestada pela própria prefeita atual, quando colocou sua assinatura no balanço da Prefeitura.

Esses números me fazem lembrar as várias entrevistas que a ex-secretária Virginia Ferreira deu para a imprensa do RN alertando que a atual administração estava sendo precipitada e que esperasse fechar o balanço antes de sair fazendo um discurso alarmista e acusatório.

Agora nós temos os números para comprovar quem tinha razão e não precisamos mais ter que dar crédito apenas à palavra de A ou B para saber quem estava com a razão.

A razão está no balanço... nos dados oficiais do município.

RN: PREÇO DO CIMENTO CONTINUA A SUBIR, MAS TENDE A SE ESTABILIZAR OU ATÉ MESMO CAIR

Um dos grandes vilões da forte elevação dos preços da construção civil no ano passado foi o cimento.

Esse produto, que por força da forte demanda chegou a faltar no mercado no estado, sofreu uma elevação de 25% entre Julho de Dezembro de 2008.

Agora em Janeiro a elevação de foi de 0,89%, bem abaixo da média dos últimos meses.

Apesar de ainda não esboçar um retorno para o patamar de preços anterior ao forte ciclo de aumento do segundo semestre de 2008, os sinais dos últimos meses são claros no sentido de que o preço do produto caminha, pelo menos, para uma estabilização.

Ainda não dá para saber se os preços recuarão nos próximos meses - acho que tudo dependerá da demanda - mas é muito provável que não teremos novas rodadas de aumento.

RN: CUSTO DA CONSTRUÇÃO INICIA DESACELERAÇÃO

Depois de uma forte movimento de alta nos últimos meses de de 2008 os custos da construção civil no RN parecem caminhar para uma desaceleração.

Em fins do ano passado, alimentado por uma demanda fortemente aquecida os custos da construção civil no RN - assim como no Brasil, tiveram uma forte aceleração, encerrando o ano em 10,67% - bem acima da inflação geral da economia, medida pelo IPCA.

Em 2009 parece que o indicador sofrerá uma desaceleração, muito provavelmente alimentada pela desaceleração da economia e, consequentemente, também do setor de construção civil.